Seus dados, guardados com o sigilo da advocacia.

Sobre esta política

Esta política explica como o escritório Vasconcelos Advogados Associados trata os dados pessoais de quem visita este site, entra em contato ou é atendido pelo escritório.

Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e se soma aos deveres de sigilo previstos no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Quais dados podem ser tratados

Os dados variam conforme a forma de contato e o tipo de atendimento. Podem incluir:

• Identificação e contato: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail e estado civil, entre outros necessários à qualificação em contratos, procurações e petições.
• Informações do caso: relatos, documentos, contratos, comprovantes, mensagens e demais provas que você apresentar.
• Dados sensíveis, quando o caso exigir: por exemplo, informações de saúde em demandas previdenciárias ou de indenização, sempre restritas ao necessário para a defesa do seu direito.
• Dados de terceiros: informações sobre a parte contrária ou testemunhas, quando indispensáveis à atuação no caso.
• Mensagens de contato: o que você nos envia por WhatsApp, e-mail ou telefone.

Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e agendar atendimentos.
• Analisar a sua situação e orientar sobre os caminhos jurídicos possíveis.
• Elaborar contratos de honorários, procurações, declarações, petições e demais documentos.
• Representar você em processos judiciais e procedimentos administrativos e acompanhar o andamento deles.
• Mantê-lo informado sobre intimações, audiências, prazos e resultados.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e profissionais.

O escritório não vende dados pessoais e não os utiliza para publicidade de terceiros.

Fundamentos legais

O tratamento não depende sempre do seu consentimento. Conforme o caso, ele se apoia nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, em especial:

• a execução do contrato de prestação de serviços advocatícios e os procedimentos preliminares a ele;
• o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• o legítimo interesse, nos limites da lei e respeitados os seus direitos;
• o consentimento, quando ele for a base adequada.

Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados só são compartilhados quando necessário para a finalidade do atendimento, e sempre com respeito ao sigilo profissional:

• Poder Judiciário e órgãos públicos, por meio dos sistemas oficiais de processo eletrônico, quando a atuação no caso exigir.
• Prestadores de serviços que apoiam o escritório, como hospedagem do site e do e-mail, armazenamento em nuvem, assinatura eletrônica de documentos e aplicativos de mensagens, que tratam os dados apenas para executar esses serviços.
• Advogados parceiros, quando atuarem em conjunto no seu caso, com o seu conhecimento.
• Autoridades, quando houver determinação legal ou judicial.

Alguns desses serviços podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, o escritório utiliza fornecedores que adotam padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

Dados utilizados neste site

Este é um site institucional. Ele não exige cadastro, não tem formulário de coleta de dados e não utiliza ferramentas de estatística, publicidade ou rastreamento.

• Recursos de terceiros: as fontes do site são carregadas pelo Google Fonts e o mapa do endereço, pelo Google Maps. Ao abrir a página, o seu navegador se conecta a esses serviços, que podem registrar dados técnicos como o endereço IP, segundo as políticas do Google.
• Links externos: os botões de WhatsApp, Instagram e Facebook levam a plataformas de terceiros, que têm políticas de privacidade próprias.
• Preferências locais: ao fechar um aviso do site, essa escolha pode ser guardada no próprio navegador, sem identificar você.
• Registros do servidor: como qualquer site, a hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como IP, data e hora, para fins de segurança.

Se, no futuro, o site passar a usar ferramentas de análise ou cookies não essenciais, esta política será atualizada e, quando necessário, o seu consentimento será solicitado.

Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política: durante o atendimento e a tramitação do caso e, depois, pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis, inclusive para a defesa do escritório e do cliente em eventuais questionamentos.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a sua conservação.

Os seus direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar ao escritório, a qualquer momento:

• a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
• a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança da informação

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como controle de acesso por usuário, sistemas com senha e restrição do acesso às pessoas que trabalham no caso.

Canal de privacidade

Pedidos, dúvidas e comunicações sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviados para contato@vasconcelosadvogados.adv.br, com o assunto "Privacidade e LGPD". Para a sua segurança, o escritório pode solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender ao pedido.

Esta política pode ser atualizada por mudanças legais, normativas ou operacionais. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.